ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR

Luiz Augusto Haddad Figueiredo

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Resumo

O presente artigo procura abordar, de forma crítica, questões polêmicas concernentes à assistência, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, no âmbito da tutela coletiva do consumidor. Nessa linha, busca-se refletir sobre o tema à luz dos princípios que regem os interesses coletivos (lato sensu), contrapondo-se as tradicionais regras deste instituto do processo individual àquelas próprias do microssistema processual coletivo.