CIDADES E POLUIÇÃO SONORA: DESAFIOS DO DIREITO SOCIOAMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO

José Osório do Nascimento Neto, Vladimir Passos de Freitas

Resumo

Sob a ótica do Direito Socioambiental e da Gestão Pública urbana, a presente pesquisa acadêmica tem por objetivo fornecer, de uma forma descritivo-interpretativa, uma visão multidisciplinar da poluição sonora presente nas Cidades como um dos desafios da contemporaneidade do Direito e Ambiente Urbano. Preliminarmente, serão abordados os aspectos gerais dos conceitos de som, vibração, ruído e suas respectivas variantes com os fundamentos da Física. Nesse contexto, para análise da configuração geral da poluição sonora, torna-se necessário, também, compreender a relação existente entre o chamado “som indesejável” e a saúde humana, tendo-se em vista que as principais fontes de ruído possuem origem justamente nas Cidades. A partir dessa apresentação geral, parte-se para o estudo da poluição sonora dentro do Direito, sendo fundamental o conhecimento do seu histórico jurídico, cujos direitos e deveres da atualidade encontram-se presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Neste momento, são analisados casos exemplificativos da Lei municipal de Curitiba, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público; bem como casos pontuais da jurisprudência pátria, que, em conjunto com os demais pontos deste trabalho, nos revelam uma carência de discussão, tanto do ponto de vista jurídico, quanto cultural, sobre poluição sonora nas cidades.