O CONSUMO SUSTENTÁVEL EM FACE DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO – Uma abordagem atual segundo o Direito das Relações de Consumo

Dirceu Pertuzatti

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Resumo

O consumo sustentável e a sua preocupação em face ao princípio da informação segundo o Direito das Relações de Consumo. A busca pelo ponto de equilíbrio, em que se sabe que a sociedade deve crescer, mas com responsabilidade. Procura-se esclarecer as regras para quem vende, frente às necessidades daquele cidadão que compra, ou seja, alguém somente comprará aquilo que quer comprar e não comprará aquilo que querem lhe vender. Abordagem das leis que regem as relações de consumo, apontando as responsabilidades, sejam no âmbito das relações privadas, sejam no âmbito Constitucional. A transparência nas informações prestadas, deve levar em consideração do dever de informar frente ao dever de ser compreendido. E estas informações devem ser corretas conforme o que está sendo vendido, sem apresentar vantagens desproporcionais a qualquer parte da relação de consumo. A preocupação também persiste em influenciar e proporcionar aos consumidores, a proximidade com o sistema protetivo que procurou revestir o legislador brasileiro quando da regulamentação das relações de consumo.