LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: ENTRE A DISTINÇÃO E A HERMENÊUTICA

Mari Aparecida de Souza Simões Froio

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Resumo

O presente trabalho propõe uma análise das conexões entre o Conhecimento, a Legalidade, a Legitimidade, e a Fundamentação, em relação às noções de Distinção e Hermenêutica. Para realizar tais conexões, necessário se mostra explorar o mundo da filosofia e compreender diferentes expressões e épocas históricas. Um caminhar pela antiguidade se demonstra crucial, passando pelo estudo de marcantes filósofos e pensadores, tais como Bobbio, Kelsen e Weber. Busca-se desenvolver texto relevante à contemporaneidade e aplicável tanto a tradições jurídicas de Common Law quanto de Civil Law.