EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA

Alexandre Foch Arigony

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a eficácia executiva da sentença declaratória. A doutrina costuma classificar a tutela jurisdicional em declaratória, constitutiva e condenatória, embora haja certas variações, a depender de cada autor. A grande controvérsia existente refere-se à possibilidade de o vencedor de uma demanda judicial de conhecimento utilizar um provimento jurisdicional que declarou determinada situação para iniciar a atividade executiva em seu favor, com isso, agredir o patrimônio do vencido.