Regiões Metropolitanas no Brasil

Victor Siebra Pereira Ramos

Resumo

A criação de regiões metropolitanas (RMs) no Brasil iniciou-se em 1973, com a edição da Lei Complementar nº 14, com fulcro na Constituição de 1967, que instalou as oito primeiras RMs nacionais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a competência para instituir regiões metropolitanas passou a ser dos Estados. Desde então, quase todos os estados da federação instituíram regiões metropolitanas sob diversos motivos, sem observar, na maioria dos casos, qualquer critério técnico, resultando em existência meramente formal daquelas e falta de gestão dessas unidades territoriais.