A PROBLEMÁTICA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Eduardo Silva Luz, Gabriele Sapio

Resumo

O presente artigo visa analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição de 1988 como competência da União, mas que ainda não foi implementado, o que tem gerado diversas controvérsias principalmente pelos motivos que levam à omissão por parte dos legitimados a regulamentar esse tributo. Neste diapasão se analisará as questões quanto ao fato gerador desse imposto e as dúvidas existentes nesse sentido, assim como o tratamento constitucional dessa matéria, se dará continuidade examinando se o IGF adequar-se-ia aos princípios da capacidade contributiva, bem como será debatido os conceitos que envolvem esse princípio do direito tributário. Ademais para concluir será analisado o tratamento concedido à tributos semelhantes em outros ordenamentos fazendo-se uso de uma metodologia de análise comparada.