DANO MORAL: ANÁLISE DO INSTITUTO À LUZ DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Wagner Oliveira de Carvalho

Resumo

O dano moral, consoante a esfera do direito material (nacional e estrangeiro) e processual, apresenta contornos próprios e requisitos amplos e abertos no Direito Brasileiro, abrindo portas para ajuizamentos de demandas de forma abusiva e com o objetivo de enriquecimento sem causa. Portanto, delimitar a definição, requisitos, correlação aos demais institutos, critérios de apuração e fixação da consequente indenização, limitada a pressupostos de análise da extensão do dano suportado, são condições que a jurisprudência e a doutrina vêm consolidando ainda de forma tímida no Direito nacional.