O habeas corpus de Maria Prestes – Análise dos pressupostos que justificaram a fundamentação dos Ministros da Corte Suprema.

Claudia Chipon Staude, Jackson Roberto Morais Alves

Resumo

A negação do writ constitucional que levou a expulsão do Brasil de Maria Prestes, nome da Paciente em que foi impetrado o habeas corpus n. 26.155 em 3 de junho de 1936, é considerada pelo Supremo Tribunal Federal como um julgamento histórico. No acórdão de 17 de junho do mesmo ano, sete dos onze ministros não conheceram do pedido e três, conheceram, mas quanto ao mérito, negaram provimento. O estado de guerra decretado após a Intentona Comunista, corroborou pelo não conhecimento do pedido pela maioria dos ministros. Cabe como objetivo deste trabalho, analisar a fundamentação dos votos do Acórdão, sobre as perspectivas do contexto histórico-político, das características que envolveram a formação acadêmica e profissional dos ministros e, da influência do positivismo sociológico a fim de que se possa ao menos entender, que todo este conjunto se alinhou ao pensamento unânime quanto a expulsão de Maria Prestes. A metodologia aplicada foi a pesquisa as fontes primárias da petição do habeas corpus, do inquérito policial, e o inteiro teor do acórdão, além das fontes secundárias por meio da leitura de livros e artigos pesquisados para o desenvolvimento deste trabalho.