A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO

Resumo

O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados.

O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há sim uma nítida evolução social e a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Mas as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital.

Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos?

A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.