O BRASIL RUMO À SUPREMOCRACIA?

Resumo

O presente ensaio questiona se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no contexto institucional brasileiro limita-se ao de “Guardião da Constituição”, como tradicionalmente se alude. Nesse sentido, propõe-se verificar se as competências que foram outorgadas à Corte pela Constituição da República de 1988 limitam-se à guardiania constitucional, ou se vão para além disso, permitindo afirmar que este é um autêntico player político no desenho institucional brasileiro. Para tanto, lança-se mão da classificação de pureza de competências das Cortes Constitucionais, proposta pelo autor espanhol Víctor Ferreres Comella, do pioneiro ensaio do autor Oscar Vilhena Vieira - a quem pode ser atribuído o neologismo Supremocracia -, e perpassando-se pela análise do nível de deferência do Tribunal em relação às decisões do Parlamento, enfoca-se a questão sob o prisma da teoria dos veto players. Em conclusão, percebe-se que os papéis desempenhados pelo Supremo Tribunal Federal, passam ao largo da mera guardiania constitucional, de sorte que a Corte desempenha, efetivamente, um papel político para além desse que lhe é tradicionalmente atribuído. Papel que, ademais, também extrapola o de mero legislador negativo (veto player), revelando-se papéis tipicamente políticos como o de agenda setter e policymaker no cotidiano da atuação do Tribunal.