A IDEIA DE VETO POPULAR (PEOPLE'S VETO) DE TOM DONNELLY E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS POSTULADOS DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR

Resumo

A Teoria do Constitucionalismo Popular defende a autoridade popular do exercício da interpretação constitucional. No entanto, percebe-se que pouco se elaborou quanto à viabilização e aplicação dos referidos preceitos no sistema constitucional americano, quiçá brasileiro. Para tanto, exsurge a ferramenta do veto popular para o fim de aplicação dos fundamentos do Popular Constitucionalism, amenizando-se a atual supremacia do judicial review e deslocado-se a autoridade para a figura do povo.