Revista Eletrônica Jurídica

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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 2 (2016)

Sumário

Artigos

A IDEIA DE VETO POPULAR (PEOPLE'S VETO) DE TOM DONNELLY E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS POSTULADOS DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR Luis Alberto Hungaro

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DELIMITAÇÃO DO SENTIDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO À SAÚDE COMO PARÂMETRO MITIGADOR DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ANA CARLA BLIACHERIENE, THIAGO FREITAS RUBIM, JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS

APELAÇÃO CRIMINAL E A REFORMATIO IN MELIUS NO RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONÇA

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EFEITOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O SALÁRIO EQUITATIVO Carlos Vinícius Mariano Magno

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FORMAS CONSENSUAIS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Verônica Vaz de Melo

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ROYALTIES DE PETRÓLEO: CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E MECANISMOS DE APLICAÇÃO Victor Rafael Fernandes Alves

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