ANÁLISE DO NÍVEL DE ABERTURA DE DADOS GOVERNAMENTAIS DA ÁREA DO TRÂNSITO NO BRASIL

Resumo

O artigo teve como objetivo identificar o nível de abertura de dados governamentais dos departamentos de trânsito dos governos estaduais (DETRANs) no Brasil. Foram usados dois instrumentos de avaliação: o Esquema de Cinco Estrelas de Berners-Lee (2010) e os 15 Princípios de Dados Abertos do Opengovdata (2007). A partir deles, construiu-se uma metodologia para análise estruturada, aplicada a três conjuntos de dados: os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os de veículos, e os de infrações de trânsito (multas). Os resultados da análise indicam: baixo nível de abertura de dados e de qualidade das iniciativas de abertura; ausência de padronização de abertura dos dados de trânsito; e ausência de regulamentação específica para estimular e/ou tornar obrigatória a publicação dos dados de trânsito em formato aberto.