FORMAS CONSENSUAIS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os institutos da conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil de 2015, em especial, os princípios ligados a tais instrumentos. A conciliação e a mediação foram bastante valorizadas pelo legislador do novo Código de Processo Civil. Isto porque o novo Código prestigia fortemente as alternativas de resolver conflitos através do consenso. A grande expectativa é que, na prática, a utilização destes mecanismos torne mais ágil e satisfatória as soluções de litígios entre as partes, diminuindo o número de processos no poder judiciário.