v. 4, n. 2 (2017)

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v. 4, n. 2 (2017)

Sumário

Artigos

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DO PROCESSO JUDICIAL: considerações sobre as principais teorias da natureza jurídica do processo

Verônica Vaz de Melo

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS E O INSTITUTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

João Pedro Pereira Passos Lemos

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A LEI MALAIA, A DISPUTA QUANTO AO PAPEL DO ESTADO E A QUESTÃO DO ANTITRUSTE

Geraldo Augusto Staub Filho, Juliano Rodriguez Torres

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REFERÊNCIAS PESSOAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Júlio Cezar Bittencourt Silva

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ISSN: 22364269