Avaliação de variáveis restritivas à qualidade na execução do programa nacional de alimentação escolar com inserção à gestão estratégica de recursos públicos

Resumo

Buscou-se neste artigo associar a arquitetura teórica da gestão estratégica de recursos (ou de desempenho) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com os vetores de eliminação da ocorrência de variáveis restritivas ao sucesso do programa. Para avaliação das variáveis utilizou-se o método de análise de conteúdo, aplicada em 197 relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), período 2005-2007, confrontados com os princípios de controle do United States Government Accountability Office (GAO) e da Nova Administração Pública (NAP). Sendo que, para a análise da perspectiva de melhoria contínua com propósito de erradicação da ocorrência de tais tipos de variáveis, a metodologia adotada foi da Activity Based in Cost (ABC). A hipótese vislumbrada com esta metodologia consiste em: no orçamento se admite a meta máxima de efetividade, a partir da demanda dos serviços/produtos do PNAE, enquanto que na mensuração do desempenho a meta é a melhoria contínua deste programa, a partir da demanda de recursos. A pesquisa evidenciou a existência de variáveis restritivas à qualidade da gestão do PNAE em 89% (oitenta e nove por cento) dos municípios auditados pela CGU, sendo que, dos tipos de falhas mais freqüentes, accountability de conformidade correspondeu a patamares próximos a 36% das falhas evidenciadas no período analisado, seguido da restrição à eficiência do PNAE cujo índice foi de 33% e das restrições ao controle democrático que corresponderam a aproximadamente 19% das fragilidades evidenciadas. As falhas restantes referiram-se às restrições aos controles internos e aos resultados.