A PARCERIA NA COLETA SELETIVA DE LONDRINA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a parceria entre administração pública municipal e organizações do terceiro setor, sob a ótica dos custos de transação. Para tanto, fez-se uma revisão teórica sobre a Administração Pública no Brasil, parcerias, redes Economia dos Custos de Transação e coleta seletiva. Em seguida foi realizada uma pesquisa empírica, através de entrevistas não estruturadas e da análise documental de contratos de coleta de resíduos sólidos na cidade de Londrina. Os resultados finais apontam ganhos econômicos  oriundos das mudanças nos arranjos institucionais do processo de coleta seletiva, a partir da parceria firmada entre a prefeitura municipal e organizações do terceiro setor naquela cidade. Sob a ótica da economia dos custos de transação, tem-se que: i) é grande a freqüência de interação entre os agentes, o que contribui para o conhecimento mútuo, mas não elimina a ocorrência de incerteza, sobretudo por parte das associações; ii) a incerteza no sistema e também a percepção falha dos mecanismos de incentivos por parte das associações torna comum a ocorrência de comportamentos oportunistas; iii) foram encontrados ativos de alta especificidade na coleta seletiva, mas eles se concentram, em sua maioria, na empresa terceirizada e na central de processamento e venda que congrega os grupos; iv) o sistema atual, apesar de apresentar maiores custos de transação (sobretudo de gerenciamento do sistema) do que se uma empresa terceirizada assumisse todo o sistema, apresenta uma redução significativa nos custos operacionais e com grande impacto também nos custos da coleta convencional, o que torna o sistema como um todo menos custoso para os cofres públicos; v) trata-se de uma forma de governança híbrida regida por um contrato flexível, mas que caminha para a fixação de um contrato mais rígido e formal.